ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – SEUS DIREITOS EM NOVA IORQUE
Trabalhar na construção civil em Nova Iorque envolve riscos. Por isso, o estado possui algumas das leis mais protetivas dos EUA para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores — independentemente de culpa, status imigratório ou tipo de contrato.
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1. Workers’ Compensation – Benefícios Garantidos por Lei
Se você sofreu um acidente no trabalho, tem direito ao Workers’ Compensation, que cobre:
- Despesas médicas
- Parte dos salários perdidos
- Sem necessidade de provar culpa
- Válido para todas as situações imigratórias
Este é sempre o primeiro passo após um acidente.
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2. Você Pode Ter um Segundo Caso por Negligência
Além do Workers’ Compensation, trabalhadores da construção podem abrir uma ação civil contra o empreiteiro geral e/ou o proprietário da obra, se houver falha de segurança.
Isso pode resultar em indenizações muito maiores, incluindo:
- Dores e sofrimento
- Incapacidade permanente
- Futuro perdido de trabalho
- Prejuízos emocionais e financeiros
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3. As Leis Mais Importantes Para Trabalhadores da Construção
Seção 200 – Local Seguro de Trabalho
Exige que empregadores e responsáveis mantenham o ambiente seguro e façam manutenção adequada para prevenir acidentes.
Seção 240 – Lei do Andaime
Proteção especial contra quedas de altura:
- Escadas, andaimes e plataformas
- Falta de equipamento adequado
- Falha na proteção contra queda
Nesta lei, o trabalhador não pode ser considerado culpado, a menos que sua conduta tenha sido a única causa do acidente.
Seção 241 – Regras de Segurança Obrigatórias
Empreiteiros e proprietários devem seguir todas as normas do Código Industrial de Nova Iorque – procedimentos de segurança, equipamentos, sinalização, etc.
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4. Por Que Falar com um Advogado?
Acidentes na construção costumam ser complexos. Um advogado especializado pode:
- Avaliar se você tem um ou dois casos
- Investigar falhas de segurança
- Provar negligência
- Maximizar sua indenização
Nova Iorque oferece proteções únicas — e você merece todas elas.
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Seção 241 da lei do trabalho do Estado de Nova York impõe um dever sobre o empreiteiro geral e/ou proprietário em cumprir todas as disposições do Código do Estado industrial de Nova York com a linguagem que estabelece requisitos específicos.
Em suma, qualquer trabalhador da construção civil envolvido em um acidente de trabalho, além de um possível pedido de indenização dos trabalhadores (ou Workers’ Compensation Case), também devem consultar um advogado familiarizado com o Direito do Trabalho do Estado de Nova York. Estado de Nova York tem a legislação mais progressista em vigor para proteger os trabalhadores da construção do que muitos outros Estados.
Os trabalhadores de construção estão expostos a muitos riscos de lesões relacionadas com o trabalho, e merece toda proteção que a lei prevê. Nossa empresa tem a experiência necessária para lidar com acidentes relacionados com construção civil. Ligue para uma consulta gratuita em Português 212-840-7000