Uma das práticas mais comuns de quem vai para os Estados Unidos é começar a trabalhar, mesmo sem ter uma autorização específica para esse fim.
Acontece que uma das maiores dificuldades encontradas por quem trabalha dessa maneira é a hora de receber seu pagamento – em alguns lugares, além de não entregarem o pagamento em dia, visto que não há contrato entre empregado e empregador, ameaçam denunciar o trabalhador para o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos).
Por isso, é importante que quem decida trabalhar desta maneira saiba que não somente é um crime receber este tipo de tratamento e ameaças, como também é importante que conheça e faça valer seus direitos.
Quais são os direitos de trabalhadores brasileiros sem documentos?
Segundo a legislação dos Estados Unidos, todos que estão dentro de solo norte-americano e realizam algum tipo de trabalho, estão inclusos nas leis trabalhistas e podem fazer uso delas, caso seja preciso.
Segundo a lei, todos os trabalhadores têm direito a um salário justo, a não ser alvo de preconceitos e difamações de qualquer tipo e ter condições saudáveis de trabalho, como segurança para realizá-lo.
Os direitos trabalhistas garantem que, independente da sua condição ou status imigratório – ou seja, mesmo que você não tenha documentos – você têm respaldo jurídico para acionar a lei caso esteja passando por problemas em seu local de trabalho.
Confira a seguir os direitos aos quais você tem acesso como trabalhador brasileiro sem documentos:
- Receber salário em dia e por completo;
- Jornada de trabalho de 40 horas – tudo que ultrapassar este limite deverá ser considerado como hora extra e, portanto, devidamente pago;
- Ter em seu contrato de trabalho um acordo que beneficie ambas as partes, quanto aos horários de refeição, dias de descanso e incapacidades físicas por parte do empregado;
- Ter um ambiente respeitoso e profissional, condições adequadas para o cumprimento do seu trabalho, bem como equipamentos de segurança para a sua adequada realização.
É muito importante saber todos os seus direitos, mas também é importante estar atento para evitar situações incômodas ou desconfortáveis. Preste atenção nas seguintes boas práticas que devem ser levadas em conta antes de iniciar o seu trabalho:
- Em primeiro lugar, antes de iniciar o trabalho, tire todas as suas dúvidas quanto aos horários, a remuneração e outras questões fundamentais, evitando, assim, qualquer mal entendimento entre ambas as partes;
- Busque firmar um acordo por escrito com o empregador, para ter a garantia do cumprimento de todos os termos. Lembre-se de que ambas as partes devem ter uma cópia desse acordo e jamais assine algo que você não tem certeza ou não entendeu;
- O empregador tem o direito de demitir seus funcionários a qualquer momento, sendo excluído da responsabilidade de pagar qualquer tipo de indenização, salvo quando comprovado abuso por parte do empregador – como as ameças de denúncias que citamos no início;
- Em caso de acidente de trabalho, você não poderá ser demitido, assediado, discriminado ou impedido de retornar para suas tarefas posteriormente – se isso está acontecendo, busque assessoria jurídica.
Embora haja respaldo jurídico para quem não possui seus documentos trabalhistas, é sempre bom estar com seu status migratório em dia, evitando, dessa forma, possíveis complicações futuras.
Também entendemos que, por vezes, isso não é uma tarefa fácil ou possível, portanto se você estiver enfrentando maiores dificuldades, sendo assediado ou ameaçado, sem receber seu salário integral ou qualquer situação similar, saiba que você pode sempre contar com a parceria e orientação da Advogados Brasileiros em NY.
Não deixe seus direitos de lado, entre agora mesmo em contato!
